O Ofício-Circular nº 5/2024 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) introduziu um marco significativo para a promoção da diversidade e inclusão no setor de saúde suplementar. Com orientações específicas, a ANS estabelece padrões inovadores que visam transformar o setor, garantindo que ele seja mais equitativo, acessível, inclusivo e representativo da diversidade da população brasileira.
Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS traz o conjunto de recomendações acerca da temática diversidade e inclusão nas operadoras de planos de saúde no Brasil. Nossos trabalhos seguirão para tornar essas recomendações uma regulação.
Pioneirismo dessa ação
Essa iniciativa é pioneira por trazer, pela primeira vez, recomendações amplas e detalhadas sobre práticas de diversidade e inclusão em um setor essencial como o da saúde suplementar. A ANS declara que a promoção de um ambiente inclusivo não é apenas uma questão de justiça social, mas também de melhoria nos serviços prestados, impactando diretamente a qualidade do atendimento e a satisfação das pessoas beneficiárias. Além disso, a inclusão de diretrizes vinculadas ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), por exemplo, destaca o compromisso do Brasil com esforços globais de combate ao racismo, na promoção da equidade, da igualdade de gênero, da saúde e bem-estar e da redução das desigualdades.
Impacto na vida das pessoas
As recomendações propostas pela ANS têm o potencial de causar mudanças transformadoras tanto para as pessoas beneficiárias dos planos de saúde quanto para as pessoas colaboradoras das operadoras. Entre os principais impactos:
- Acesso Igualitário aos Serviços: A formatação de cadastros que contempla identidades de gênero e a inclusão de pessoas com deficiência garante o direito à saúde de maneira equitativa e respeitosa.
- Acolhimento e Respeito: Linguagem inclusiva e acessível em materiais de comunicação e no atendimento garantem que todas as pessoas se sintam representadas e respeitadas, promovendo maior segurança psicológica.
- Combate ao Racismo: Ações antirracistas, como letramento racial e campanhas de conscientização, criam um ambiente mais inclusivo para pessoas negras, promovendo igualdade e eliminando barreiras discriminatórias.
- Inclusão Intergeracional: Políticas que valorizam as pessoas com mais de 60 anos e incentivam o convívio intergeracional que promovem um ambiente de acolhimento e respeito para todas as faixas etárias.
O que as operadoras devem fazer?
Para implementar as recomendações da ANS, as operadoras de planos de saúde devem adotar medidas práticas e estruturais, divididas em diferentes áreas:
- Prevenção à discriminação Criar projetos para coibir práticas discriminatórias relacionadas a gênero, sexualidade, raça, etnias indígenas, pessoas com deficiência, pessoas 60+ e suas interseccionalidades.
- Linguagem inclusiva Incorporar linguagem acessível e inclusiva em todas as comunicações, como formulários, manuais, e-mails e publicações, respeitando identidades de gênero e utilizando imagens que representam a diversidade brasileira.
- Revisão dos cadastros Adaptar os sistemas de cadastro para incluir todas as possibilidades de sexo biológico e identidade de gênero, garantindo o direito à identidade autopercebida.
- Acessibilidade Assegurar que os serviços de saúde estejam acessíveis para pessoas com diversos tipos de deficiência, incluindo aquelas com condições ocultas, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Valorização de idosos Implementar práticas que respeitem as necessidades específicas de pessoas com mais de 60 anos, criando ambientes projetados ao convívio intergeracional.
- Combate ao racismo, capacitismo, lgbtfobia e outras formas de discriminação Desenvolver programas de letramento racial e estratégias de combate ao racismo e outros tipos de discriminação, promovendo a equidade racial.
- Contratação Inclusiva Ampliar a diversidade nos processos de contratação, garantindo mais oportunidades para pessoas negras, LGBTQIAPN+, com deficiência e de diferentes idades.
- Capacitação Realizar treinamentos especializados para equipes médicas, administrativas e operacionais, com foco em preconceitos, estereótipos e suas interseções, promovendo um atendimento mais sensível e humanizado.
- Gestão de Dados Ajustar os sistemas de informação para permitir a desagregação de dados por cor, etnia e gênero, conforme o Estatuto da Igualdade Racial.
Considerações finais
A implementação dessas práticas por parte das operadoras de planos de saúde é um passo decisivo para a construção de um setor que valorize a diversidade e garanta a inclusão. Além de atender às exigências regulatórias, essas ações de forma voluntária nesse momento, reforçam a responsabilidade social das operadoras, fortalecendo sua confiança e promovendo um impacto positivo em toda a sociedade.
Essas mudanças, quando aplicadas, criarão um ambiente de saúde suplementar mais humano, acolhedor e alinhado aos valores democráticos que promovem justiça, equidade e inclusão.
